(DOC. VP 170.2313.8003.5800)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Prolação de pronúncia. Manutenção da segregação cautelar. Formação de novo título.

«1. A Sexta Turma desta Corte é firme na compreensão de que sobrevindo pronúncia na qual foi mantida a segregação cautelar anteriormente decretada, fica prejudicado o pedido de revogação da custódia por ausência dos requisitos contidos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, tendo em vista a formação de novo título para justificar a increpação (Precedentes). 2. Agravo regimental desprovido.»

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