(DOC. VP 170.1821.0002.1300)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de roubo circunstanciado por lesões corporais de natureza grave. Aplicação de ofício de agravantes genéricas. Tese de nulidade. Inexistência de ofensa ao princípio da congruência ou correlação. Alegada desproporcionalidade. Fixação de aumento equivalente a menos de 1/6, na segunda fase. Inexistência de constrangimento ilegal. Culpabilidade. Valoração negativa. Indicação de fatores comuns à espécie. Motivação inválida. Circunstâncias do delito. Especial reprovabilidade demonstrada pelo modus operandi. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Salvo nos casos de Júri, onde é expressa a limitação, à arguição pelas partes, nada impede a aplicação de ofício de agravantes genéricas, descritas ou não na denúncia

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