(DOC. VP 170.1801.9003.4100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Fundamentação concreta. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Inviabilidade. Supressão de instância. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus parcialmente conhecido, e nesta extensão, denegado.

«1. Não se conhece da matéria que não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na propensão do paciente à prática delitiva, tendo em vista que o Juiz destacou que o flagrado foi surpreendido em poder de droga ilícita, a qual veio buscar nesta região de fronteira seca com o Paraguai, inserida na rota do tráfico de drogas, e visava transportar para outra

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