(DOC. VP 170.1562.8001.3400)

STJ. Processual civil. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 7/STJ divergência jurisprudencial. Não caracterizada. Falta de similitude fática.

«1. O Recurso Especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência do STJ permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra exorbitante, a justificar sua

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