(DOC. VP 170.1391.8004.9700)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo no julgamento de apelação.iminência de conclusão do julgamento. Gravidade concreta da conduta habeas corpus parcialmente concedido, com recomendação de celeridade.

«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto. 2. Hipótese na qual a prisão do paciente deve ser mantida, tanto em razão da iminência da conclusão do julgamento de seu recurso de apelação, que somente não foi concluído em razão de pedido de vista, quanto em razão gravidade concr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote