(DOC. VP 170.1320.3443.7356) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (1º E 2º FATOS). AMEAÇA (3º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOLO DEMONSTRADO. A prova dos autos, consubstanciada nos depoimentos prestados pela vítima, que relataram de modo consistente os descumprimentos praticados e a ameaça proferida pelo réu, na certidão de intimação que revela sua ciência sobre a vigência das medidas protetivas que o proibiam de se aproximar e manter contato com as ofendidas, e em sua confissão espontânea perante a autoridade judicial, é suficiente para sustentar a condenação. A prova oral reu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote