(DOC. VP 170.0390.2620.6583) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REVISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NO CASO, O ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS DEMONSTRA QUE A PARTE RÉ É MERA INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO PELO AUTOR, COM O INTUITO DE POSSIBILITAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEQUER DETENDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE O AUTOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.  ASSIM, DEVE SER RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ PARA RESPONDER POR DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.  SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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