(DOC. VP 1692.9020.5744.3100)

TJSP. Ação indenizatória. Negativação indevida. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Montante que está em dissonância com a razoabilidade e que, sobretudo, não atende sua função punitiva. Valor arbitrado que, desta forma, comporta exasperação. Juros de mora. Termo inicial que deve corresponder à data do ilícito, respeitada a prescrição. Aplicação da Súmula 54/STJ. Recurso provido em parte.

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