(DOC. VP 1692.9020.4812.5600)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição. Não vislumbrados os alegados vícios no acórdão embargado. Argumentos levantados nos declaratórios que demonstram, em verdade, o inconformismo da embargante para com o pronunciamento judicial vergastado. Incabível o volvimento e a reapreciação de toda a matéria posta em juízo, já decidida no acórdão embargado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição. Não vislumbrados os alegados vícios no acórdão embargado. Argumentos levantados nos declaratórios que demonstram, em verdade, o inconformismo da embargante para com o pronunciamento judicial vergastado. Incabível o volvimento e a reapreciação de toda a matéria posta em juízo, já decidida no acórdão embargado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote