(DOC. VP 1692.3106.5086.6900)

TJSP. Inominado. Recálculo sexta-parte. Ausência de impugnação específica. Inexistência de prova do caráter alimentar do valor bloqueado. Sentença de procedência mantida. Prescrição quinquenal. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote