(DOC. VP 1692.3106.3591.1400)

TJSP. Recurso Inominado. Ação declaratória de inexistência de débito com indenização por danos morais. Cartão de crédito não solicitado. Cancelamento. Estorno da anuidade. Saldo zerado após a propositura da ação. Situação dos autos que não extrapolou o mero aborrecimento. Sentença mantida. Negado provimento aos recursos.

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