(DOC. VP 1692.3105.4156.2000)

TJSP. RECURSO INOMINADO - Reparação de danos - Recorrido que alega sofre um desconto no valor referente a um seguro não contratado - Sentença de procedência que acolheu o pedido de restituição dos valores descontados - Irresignação - Acolhimento - Contratação realizada pessoalmente na agência - Produto destacado no contrato firmado - Informação suficiente - Desconto do valor por longo período que Ementa: RECURSO INOMINADO - Reparação de danos - Recorrido que alega sofre um desconto no valor referente a um seguro não contratado - Sentença de procedência que acolheu o pedido de restituição dos valores descontados - Irresignação - Acolhimento - Contratação realizada pessoalmente na agência - Produto destacado no contrato firmado - Informação suficiente - Desconto do valor por longo período que afasta a verossimilhança das alegações - sentença reformada - Recurso provido para julgar improcedente a ação.

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