(DOC. VP 1692.1256.8715.9400)

TJSP. Agravo de instrumento - pedido de gratuidade da justiça indeferido na origem - ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - cenário fático que afasta a alegada hipossuficiência - ausência de comprovação da carência de recursos mesmo após a concessão de prazo para tanto - art. 99, §3º, do CPC - presunção relativa que comporta prova em contrário - negado provimento ao recurso Ementa: Agravo de instrumento - pedido de gratuidade da justiça indeferido na origem - ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - cenário fático que afasta a alegada hipossuficiência - ausência de comprovação da carência de recursos mesmo após a concessão de prazo para tanto - art. 99, §3º, do CPC - presunção relativa que comporta prova em contrário - negado provimento ao recurso - condenação ao pagamento das custas e despesas processuais.

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