(DOC. VP 1691.7946.7548.3500)

TJSP. Ação de obrigação de fazer. Procedimento cirúrgico. Inexistência de comprovação de recusa de realização do procedimento. Relativa urgência. Recurso desprovido. Sentença mantida"

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote