(DOC. VP 1691.7945.3316.3500)

TJSP. "DANO MORAL - Cancelamento de voo. Ausência de prévia comunicação. Fato incontroverso. Dano in re ipsa. Acidente de consumo caracterizado. Demora na resolução extrajudicial do impasse, que por si só autoriza a aplicação da teoria do desvio produtivo. Dano ademais evidente ao ser impossibilitado de embarcar, sem a prévia comunicação. Recurso provido, para fixar a condenação em R$ 5.000,00 nos Ementa: «DANO MORAL - Cancelamento de voo. Ausência de prévia comunicação. Fato incontroverso. Dano in re ipsa. Acidente de consumo caracterizado. Demora na resolução extrajudicial do impasse, que por si só autoriza a aplicação da teoria do desvio produtivo. Dano ademais evidente ao ser impossibilitado de embarcar, sem a prévia comunicação. Recurso provido, para fixar a condenação em R$ 5.000,00 nos termos do voto".

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