(DOC. VP 1691.6801.7572.0300)

TJSP. RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CUJO OBJETO É «PROCEDIMENTO JUDICIAL - CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CONSULTORIA E INDICAÇÃO)» - OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO RESULTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CUJO OBJETO É «PROCEDIMENTO JUDICIAL - CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (CONSULTORIA E INDICAÇÃO)» - OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO RESULTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE RÉPLICA E JULGAMENTO ANTECIPADO SEM PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS - AFASTAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote