(DOC. VP 1690.8919.9223.0900)

TJSP. Embargos de declaração em recurso inominado. Omissão não reconhecida. Justiça Gratuita deferida pelo juízo a quo. Condenação do Recorrente/ Autor ao pagamento das verbas de sucumbência. Suspensão da exigibilidade que não impede a condenação do vencido nas verbas de sucumbência. Embargos rejeitados

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