(DOC. VP 169.5485.8277.9858) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RECORRENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTENTE. IMPENHORABILIDADE DE CRÉDITO CONSTANTE DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CARÁTER EMINENTEMENTE INDENIZATÓRIO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

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