(DOC. VP 169.4971.1743.0337) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU ALIMENTOS EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR E EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. GENITOR QUE PRETENDE A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS OU 20% DO SALÁRIO MÍNIMO EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALIMENTADA QUE REQUER A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, INCLUSÃO DE VALORES DE RENDA EXTRA OBTIDA COM APLICATIVO DE TRANSPORTE, PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE E PARTICIPAÇÃO NAS DESPESAS ESCOLARES. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.

Caso em exame: 1.1. Apelação do alimentante alegando incapacidade financeira em suportar os alimentos como fixados, pugnando pela sua redução. 1.2. Apelo da alimentada visando a majoração dos alimentos, bem como a inclusão de obrigação quanto a plano de saúde, material escolar e uniforme. 1.3. Divergência quanto possibilidade diante das necessidades presumidas da menor. II. Questão em discussão: 2.1. Analisar a possibilidade de reduzir os alimentos fixados em razão da capacidade

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