(DOC. VP 169.4923.6154.3000) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ACERTADA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.  

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. 1. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ORIUNDOS DO MAU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR, BEM COMO POR RESGUARDAR SUA SEGURANÇA E EVITAR QUE SEJA VÍTIMA DE FRAUDE (Súmula 479/STJ). APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. 2. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO CPC, art. 373, II. OS DOCUMENTOS POR ELE ACOSTADOS REVELAM FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAIS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote