(DOC. VP 169.1749.0168.6369) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDIMENTOS MENSAIS AUFERIDOS PELA PARTE AUTORA A DENOTAR NÃO TER CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR.  AJG MANTIDA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADA. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CASO CONCRETO. SUPERAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN PARA ALÉM DA FAIXA RAZOÁVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA INDIVIDUALIZADA PARA EXIGIR DA PARTE AUTORA, NO CASO CONCRETO, JUROS SUPERIORES À TAL PATAMAR. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS, A CARGO DA PARTE DEMANDADA, QUANTO AO PERFIL DE RISCO DO TOMADOR E OUTROS DADOS INDIVIDUALIZADOS DA CONTRATAÇÃO QUE AO BANCO CUMPRIA INFORMAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA: RENDIMENTOS MENSAIS DA PARTE AUTORA QUE DENOTAM NÃO TER CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR. PARTE RÉ QUE NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA, SEQUER INDÍCIO, EM SENTIDO CONTRÁRIO, ÔNUS PROBATÓRIO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, CONFORME CPC, art. 373, II. AJG MANTIDA. INÉPCIA DA INICIAL: A PARTE AUTORA ESPECIFICOU AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR E O VALOR CONTROVERTIDO, ALÉM DE TER JUNTADO A RESPECTIVA MEMÓRIA D

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