(DOC. VP 169.1560.9460.9549) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE.  PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. art. 206, §5º, I, CC. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CHEQUE DADO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA CAUSA DEBENDI. ALEGAÇÕES DE NULIDADE NA EMISSÃO DAS CÁRTULAS E DE SEU EFETIVO PAGAMENTO POR TERCEIRA PESSOA NÃO COMPROVADAS. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO NÃO PROVADO. VALORES DEVIDOS. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. MARCO INICIAL DOS JUROS CORRETAMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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