(DOC. VP 169.1132.8889.3236)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Improcedência - Inconformismo da autora - Acolhimento - Cerceamento de defesa configurado, ante a ausência de oitiva de testemunhas previamente deferida - Frustração à legítima expectativa processual da autora - Sentença anulada, com a restituição dos autos ao Juízo de origem para o regular andamento do feito - Recurso provido.

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