(DOC. VP 1689.7748.0308.9500)
TJSP. Agente de Segurança Penitenciária. Aposentado. Promoção. Classe VI. Condenação da ré a pagar as diferenças de proventos. Reenquadramento Funcional. Mantida a sentença. Negado provimento ao recurso.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote