(DOC. VP 1689.7747.9117.2800)

TJSP. Recurso inominado - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida - Débito apontado para protesto que foi pago - Declaração de inexistência que era de rigor - Danos morais igualmente devidos, por se tratar do chamando dano moral in re ipsa, sem necessidade de se comprovar o prejuízo - Fixação, em primeiro grau, no valor de R$ 10.000,00 - Redução que se impõe, levando-se em conta o entendimento Ementa: Recurso inominado - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida - Débito apontado para protesto que foi pago - Declaração de inexistência que era de rigor - Danos morais igualmente devidos, por se tratar do chamando dano moral in re ipsa, sem necessidade de se comprovar o prejuízo - Fixação, em primeiro grau, no valor de R$ 10.000,00 - Redução que se impõe, levando-se em conta o entendimento desta Turma Recursal - Valor de R$ 6.000,00 que se mostra suficiente para compensar o abalo experimentado pela autora - Parcial provimento ao recurso que se impõe, nos termos expostos - Ante o resultado do recurso, não há condenação em honorários

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote