(DOC. VP 1689.7166.5909.1400)

TJSP. Recurso inominado - Ação de indenização por danos morais - Corte indevido do serviço de fornecimento de energia elétrica - Desnecessidade de prova pericial - Competência do Juizado Especial - Falha da prestação do serviço caracterizada - Corte de serviço essencial - Dano moral configurado - Indenização fixada em valor razoável - Recurso não provido.  

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