Carregando…

(DOC. VP 1689.7166.5564.1500)

TJSP. "Recurso inominado - Ação indenizatória - Compra efetivada pela parte autora no estabelecimento empresarial da requerida - Pagamento por cartão de crédito em duplicidade - Ausência de má-fé ou exigência indevida por parte da requerida - Inexistência de abalo emocional ou dano moral indenizável - Transtorno cotidiano - Compra de diminuto valor (R$ 49,90) - Manutenção da r sentença de 1º grau - Ementa: «Recurso inominado - Ação indenizatória - Compra efetivada pela parte autora no estabelecimento empresarial da requerida - Pagamento por cartão de crédito em duplicidade - Ausência de má-fé ou exigência indevida por parte da requerida - Inexistência de abalo emocional ou dano moral indenizável - Transtorno cotidiano - Compra de diminuto valor (R$ 49,90) - Manutenção da r sentença de 1º grau - Recurso improvido"

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote