Carregando…

(DOC. VP 1688.6857.0207.7300)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote