(DOC. VP 1687.6107.1919.8500)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Gratificação por Trabalho Noturno (GTN). Base de cálculo. Consideração de todos os rendimentos globais em caráter permanente. Verbas permanentes que devem ser incluídas no cálculo da GTN. Recurso pretendendo a reforma para inclusão de outras verbas. Recurso da parte da autora provido e improvido o da Fazenda.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote