(DOC. VP 1687.5595.1708.4600)

TJSP. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. QUINQUÊNIOS DEVEM INCIDIR SOBRE A TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS, COM EXCEÇÃO DAS VANTAGENS DE CARÁTER EVENTUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECEBIDO MESMO APÓS A APOSENTADORIA. PERDA DA NATUREZA TRANSITÓRIA PARA INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

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