(DOC. VP 168.9964.9355.2223)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de repetição de indébito c.c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. RELAÇÃO CONSUMERISTA. Súmula de 297 do E. STJ. Alegação de débito indevido de R$ 200,00 na conta corrente da autora, com base em título de capitalização. Ausência de prova da legitimidade do débito. Ônus da prova do requerido. Débito indevido. DANO MATERIAL consubstanciado no decréscimo patrimonial experimentado, pela requerente, por razão de desconto inde

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