(DOC. VP 168.8227.7923.9021) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GÁSTRICA (H. PYLORI). POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO NA CASA PRISIONAL. APENADA CONDENADA À PENA SUPERIOR A 27 ANOS DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM 87% DA PENA A CUMPRIR. COMETIMENTO DE DELITO NO CURSO DA EXECUÇÃO. IMPERIOSO O INDEFERIMENTO DA PRISÃO DOMICILIAR, SOB PENA DE SUBVERSÃO DA ORDEM EXECUTÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NÃO VIOLADO. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

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