(DOC. VP 168.6299.1692.3305)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor - art. 303, § 2º da Lei 9.503/97. Sentença condenatória. Apelos defensivo e ministerial. Pretensão de absolvição por atipicidade da conduta por alegada culpa exclusiva da vítima ou insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria incontestes. Culpa evidenciada. Direito Penal que não admite compensação de culpas. Eventual culpa concorrente que não resulta em absolvição. Dosimetria. Inexistência de qualqu

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