(DOC. VP 168.4501.3246.9948)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Ação declaratória de nulidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Fraude bancária. Alegação de que as operações foram realizadas conforme orientação dada pelo golpista, que se passou por funcionário do banco. Ausência de elementos seguros da probabilidade do direito e de perigo de dano. Hipótese em que não se encontram presentes os pressupostos autorizadores do provimento antecipatório (CPC/2015, art. 300). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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