(DOC. VP 168.3944.7004.7300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois o paciente invadiu a residência da vítima e, utilizando-se de uma faca, a constrangeu a manter relação sexual, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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