(DOC. VP 168.3874.3003.2500)

STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Roubo majorado (art. 157, § 2º, II,. Duas vezes. , na forma do CP, CP, art. 70, ambos). Prisão preventiva. Réu que responde a outras ações penais. Risco de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução e para assegurar a eventual aplicação da Lei penal. Segregação justificada. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso o

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