(DOC. VP 168.3405.2003.4100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de relação jurídica societária c.c indenização por perdas e danos. Ofensa ao CPC, art. 535. Inobservância. Pretensão da parte ativa de reconhecimento da sua condição de sócio da empresa recorrida. Reapreciação do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. Rever o entendimento delineado pelo Tribunal de origem, no tocante ao não reconhecimento da condição de sócio do recorrente, demanda

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