(DOC. VP 168.3405.2001.8100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida. Valor irrisório. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes. 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, tem incidência a Súmula 83/STJ, aplicável por ambas as alínea

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