(DOC. VP 168.3234.2002.6700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Majorantes. Aumento acima do mínimo legal fundamentado. Recurso não provido.

«1. Em se tratando de roubo com a presença de mais de uma causa de aumento, a majoração da pena acima do mínimo legal (um terço) requer devida fundamentação, com referência a circunstâncias concretas que justifiquem um acréscimo mais expressivo, como ocorreu no caso. 2. Agravo regimental não provido.»

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