(DOC. VP 168.3234.2001.9100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa e extorsão. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. O Juízo singular, ao decretar a custódia preventiva, indicou a gravidade concreta do delito, consubstanciada no modus operandi empregado pela associação criminosa - extorsão, mediante grave ameaça, a estabelecimentos comerciais d

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