(DOC. VP 168.3234.2000.4900)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Inexistência de vícios. Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimentos quanto aos honorários, sem efeitos modificativos.

«1. De início, impõe-se ressaltar que os presentes Embargos de Declaração foram opostos contra acórdão publicado já na vigência do CPC/2015 - Novo Código de Processo Civil, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. Nestes Aclaratórios, a embargante sustenta que «o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de majorar os honorários advocatícios em favor dos procuradores de WELL

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote