(DOC. VP 168.3172.7166.8121) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO REFERENTE A EMPRÉSTIMO ENTABULADO COM EMPRESA NA QUAL A AUTORA ERA SÓCIA. AUTORA QUE RETIROU-SE DA SOCIEDADE A QUASE 10 ANOS. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, ENCONTRANDO-SE EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora contra decisão que julgou parcialmente procedentes os seus pedidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em averiguar a ocorrência de danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A recorrente retirou-se da sociedade em 2015, transferindo suas cotas à sócia Núbia Silvana de Mello Dorneles. 4. A inscrição indevida ocorreu quase 10 anos após sua retirada da empresa, devido a uma dívida com vencimento em j

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote