(DOC. VP 168.2691.5005.7800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II, c.c. CP, art. 14, II. Prisão cautelar mantida na sentença. Modus operandi. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído do modus operandi (durante a tentativa de assalto dois disparos foram efetuados contra o policial, que, na hipótese, era vítima juntamente com sua namorada). 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública.

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