(DOC. VP 168.2691.5003.2000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535, de 1973 inocorrência. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Sumula 7 do STJ. Agravo interno não provido.

«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. No presente caso, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote