(DOC. VP 168.2691.5001.6700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão na parte dispositiva do julgado. Inexistência de contradição com outros precedentes.

«1. A segunda Turma desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 2. Os argumentos dos embargantes denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os segundos aclaratórios a esse fim. 3. Os embargantes não alegaram a existência de conexão na oportunidade propícia, que seria nas contrarrazões ao Recurso Especial. Dessa forma, o recurso de Embargos de Declaração

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