Carregando…

(DOC. VP 168.2163.1598.7595) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CURATELA. PLEITO DE LIBERAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE. CRÉDITO PROVENIENTE DE AÇÃO JUDICIAL PARA RESTABELECIMENTO DO BPC. CABÍVEL, NO CASO CONCRETO. NÃO SE JUSTIFICAM SUCESSIVOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CADA VEZ QUE A MÃE PRECISAR DOS VALORES EM PROL DO BEM-ESTAR DA FILHA. SENTENÇA REFORMADA PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO MONTANTE, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote