(DOC. VP 168.1567.9953.4734)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

Paciente gestante que apresentou complicações no pré-parto e pós-parto, as quais acarretaram a realização de histerectomia. Pretensão à indenização por danos morais. Impossibilidade. Responsabilidade civil dos entes públicos não configurada. Ausência de nexo de causalidade entre as circunstâncias vivenciadas pela autora e qualquer ação ou omissão da instituição de saúde que a atendeu. Laudo pericial que apontou pelo adequado atendimento da gestante, com a necessidade de indu�

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