(DOC. VP 168.1513.3002.9100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão preventiva. Superveniência de sentença. Negativa do apelo em liberdade. Segregação fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Constrição motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade social do agente, bem demonstrada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o recorrente foi condenado, porque, em campo de futebol, sacou arma de fogo e disparou contra a vítima que, atingida, caiu ao solo, momento em que a alvejou com mais tiros, causa eficiente de sua morte, e tudo, ao q

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