(DOC. VP 168.1513.3002.6100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de ausência de prova robusta da materialidade e negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Recorrente integrante de grupo estável e estruturado, com diversos componentes, comandado do interior de presídio. Necessidade de interromper atividade criminosa. Recorrente que já ostenta condenação por tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Risco de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido de prisão domiciliar não examinado pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Recurso improvido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de teses de ausência de prova robusta da materialidade ou de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. 2. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e

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