(DOC. VP 167.6944.8001.5400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação indenizatória. A comprovação nos autos processuais no sentido de que excipiente não integra e nem nunca integrou quadro societário de empresa executada, evidenciado equívoco na inclusão no polo passivo da demanda, forçosa a exclusão da lide, resguardado ao exequente possibilidade de requerer ao juízo inclusão dos reais sócios da empresa. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote